DEPÓSITO LEGAL é uma obrigação legal feita pelo editor de livros de enviar um ou mais exemplares de qualquer obra impressa no país a um repositório específico, geralmente sua biblioteca nacional. Essa doação é empregada para livros e jornais, porém devido ao avanço tecnológico e novas mídias, alguns países já possibilitam incluir filmes, mapas e sites.
A lei existe na Alemanha, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América e Portugal. Em alguns desses países, a doação de livros ao repositório é um pré-requisito para pedidos de registro de números de ISBN ou para o reconhecimento de direitos autorais. O número de exemplares a serem depositados podem variar de acordo com a legislação dos países, porém devem ser depositados entre um e quatro, no caso da Polônia, a obrigação é de depositar 19 cópias de qualquer obra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário