A Câmara analisa
projeto que proíbe a extinção ou a demolição de museus, bibliotecas ou teatros
públicos sem que haja receita destinada para sua reconstrução, montagem ou
construção de outra instituição idêntica no mesmo município (PL 7750/14).
O texto é semelhante
a projeto de 1983, do ex-senador Gastão Müller, que fora vetado em 1990. Para o
autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), museus, bibliotecas e
teatros são espaços de divulgação e expressão da cultura e de fomento à
educação que não podem ser eliminados sem que se projetem suas necessárias
substituições.
Tramitação
O projeto estava para ser arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim
da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo.
Nesse caso, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara Notícias
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